Primeira reunião ordinária referente ao ano 2023 da CNSO 2023-05-18

No dia 15 de maio, a AAC organizou a primeira reunião ordinária referente ao ano 2023 da Comissão Nacional de Segurança Operacional (CNSO), em cumprimento com o Regulamento de funcionamento da CNSO e com o estipulado nos termos do nº.3 do artigo 5º da Resolução nº70/2021 de 09 de julho do Conselho de Ministro, que cria o Programa Nacional de Segurança Operacional do Estado de Cabo Verde (PNSO).

A CNSO é um orgão estratégico a quem compete formular políticas e tomar decisões relacionadas com as atividades do PNSO.

A CNSO é presidida pelo Presidente de Conselho de Administração da AAC, Dr. Abraão Santos Lima, é coadjuvado pelo Administrador Executivo responsável pelo pelouro da segurança operacional, Eng. Carlos Rodrigues, integra ainda, o Presidente do Instituto de Prevenção e Investigação de Acidentes Aeronáuticos e Marítimos (IPIAAM), Eng. Mário Gomes, e o representante do Ministério do Turismo e Transporte (MTT) que tutela o setor da aviação civil, Dr. José Luis Sá Nogueira. 

Os principais assuntos abordados na reunião foram a formalização da CNSO com entrada de novos membros, nomeadamente os representantes do IPIAAM e do MTT, a recomposição da equipa de implementação do PNSO e a alteração do Artigo 11º do Regulamento de Funcionamento da CNSO.

De relembrar que o PNSO define um conjunto integrado de regulamentos e atividades a serem desenvolvidas pelo Estado com o objetivo de melhorar os níveis de segurança operacional na aviação civil.

Tags: AAC CNSO PNSO

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