Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas

Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;

Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;

AAC participa no 1º Simpósio Assistência a Vítimas de Acidentes Aéreos 2021-12-09

Aviação Civil celebra o seu dia 2021-12-08

ICAO conclui debate sobre a aviação civil e a COVID-19 2021-10-26

ICAO debate pós pandemia da COVID19 2021-10-12

Primeira reunião da Equipa Nacional do Plano de Ação para Redução de Emissão de Carbono 2021-08-06

Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09

Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09