Serviço de Tráfego Aéreo (ATS) 2018-03-09

É realizada a supervisão da prestação dos serviços de Tráfego Aéreo na FIR e no espaço aéreo Nacional

Certificação do Serviço de Tráfego Aéreo

A certificação é requerida para todo prestador de serviço de tráfego aéreo em conformidade com o CV-CAR 17.

Processo de certificação

Documentos requeridos

O prestador de informação aeronáutica interessado em iniciar um processo de certificação deve apresentar um pedido à AAC contendo:

  • formulário e do modo determinado pela autoridade aeronáutica;
  • declaração de conformidade, incluindo uma lista completa de todos os requisitos aplicáveis tal como descrito em 17.B.210;
  • proposta do manual de operações de ATS;
  • um programa de formação de acordo com o parágrafo (b) da subsecção 14.B.435;
  • plano de implementação faseada do sistema da gestão de segurança, exigida nos termos regulamentares;
  • comprovativo de pagamento da taxa devida.

 

O pedido deve ser enviado formalmente para à AAC, no seguinte endereço:

Agência da Aviação Civil

Achada Grande Frente

CP 371

 

Fluxo do processo de certificação

  • Pedido Inicial e avaliação preliminar
  • Pedido formal
  • Avaliação documental
  • Demonstração e inspeção
  • Emissão do Certificado

O pedido formal deve ser recebido no Departamento de Navegação Aérea da AAC, sendo que a data de entrada na AAC corresponde à data do início da fase 2.  

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