É realizada a produção de publicações respeitantes à informação aeronáutica de que o Estado de Cabo Verde seja responsável.

Certificação do Serviço de Informação Aeronáutica

A certificação é requerida para todo prestador de informação aeronáutica em conformidade com o CV-CAR 15.

Processo de certificação

O prestador de informação aeronáutica interessado em iniciar um processo de certificação deve apresentar um pedido à AAC contendo:

Documentos requeridos

• formulário e do modo determinado pela autoridade aeronáutica;
• declaração de conformidade, incluindo uma lista completa de todos os requisitos aplicáveis tal como descrito em 15.C.110;
• proposta do manual de operações de AIS;
• um programa de formação de acordo com o parágrafo (b) da subsecção 14.C.205;
• plano de implementação faseada do sistema da gestão de segurança, exigida nos termos regulamentares;
• comprovativo de pagamento da taxa devida.

O pedido deve ser enviado formalmente para à AAC, no seguinte endereço:

Agência da Aviação Civil

Achada Grande Frente

CP 371

Fluxo do processo de certificação

O processo de certificação possui cinco fases:

• Pedido Inicial e avaliação preliminar
• Pedido formal
• Avaliação documental
• Demonstração e inspeção
• Emissão do Certificado

O pedido formal deve ser recebido no Departamento de Navegação Aérea da AAC, sendo que a data de entrada na AAC corresponde à data do início da fase 2. 

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