Circular Nº 05/NAV/18 - Certificação de serviços de tráfego aéreo, telecomunicações aeronáuticas, informação aeronáutica e meteorologia aeronáutica 2019-01-22 Circulares / Navegação Aérea

Circular Nº 02/AER/2018 - Circular sobre a atualização da remissão efetuada na nota 2 do CV-CAR 6: 6.B.115(D), para o documento 9642 da ICAO 2018-06-03 Circulares / Aeronavegabilidade

Circular Nº 02/AED/2018 - Circular sobre certificação de aeródromo 2018-06-03 Circulares / Aeródromos

Circular Nº 04/AED/2018 - Circular sobre identificação e análise do risco de colisão entre aeronaves e vida animal 2018-06-03 Circulares / Aeródromos

CT.AAC.03 - SMS 2018-06-03 Circulares / Segurança de Voo

CT.AIR.24 - Acceptance of a Foreign AMO 2018-06-03 Circulares / Segurança de Voo

Regulamento Drones AAC - Consulta Pública 2021-03-25 Consulta Pública

Regulamento AAC Trabalho Aéreo - Consulta Pública 2021-03-25 Consulta Pública

Aviação geral - voos privados internos - Consulta Pública 2021-03-25 Consulta Pública

Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional - Consulta Pública 2021-01-22 Consulta Pública

Lista de Examinadores De Proficiência Linguística 2021-01-18 Licenciamento de pessoal aeronáutico

Instrução Nº 05/AAC/2020 2021-01-14 Instrução

Regulamento AAC Trabalho Aéreo - Consulta Pública 2021-03-25 Consulta Pública

Aviação geral - voos privados internos - Consulta Pública 2021-03-25 Consulta Pública

Regulamento Drones AAC - Consulta Pública 2021-03-25 Consulta Pública

Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional - Consulta Pública 2021-01-22 Consulta Pública

Lista de Examinadores De Proficiência Linguística 2021-01-18 Licenciamento de pessoal aeronáutico

Lista de Organizações de Formação Aprovadas pela AAC 2020-12-22 Licenciamento de pessoal aeronáutico