Regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem. 2024-10-16 Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2019, de 28 de outubro, a Agência de Aviação Civil (AAC), convida o público em geral a participar na consulta Pública do projeto de Revisão do seguinte de Regulamento: Regulamento que fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem. A consulta pública do projeto de diretiva terá o seu início no dia 16 de outubro de 2024 e o prazo é de 30 dias, tendo o seu término no dia 14 de novembro de 2024. Durante o período de consulta publica os interessados poderão remeter os seus comentários mediante o preenchimento do modelo. Os comentários devem ser enviados por correio eletrónico – juridico@aac.cv ou para o seguinte endereço: Agência de Aviação Civil Achada Grande Frente  

Proposta de alteração e aditamento ao Regulamento nº 01/AAC/2016 2024-03-07 Proposta de alteração e aditamento ao Regulamento que estabelece as taxas devidas pelos serviços prestados pela autoridade aeronáutica, aprovado pelo Regulamento número 01/AAC/2016, de 23 de junho.

Diretiva sobre a renovação e o estabelecimento de licenças e/ou qualificação do pessoal aeronáutico 2023-09-05 Diretiva sobre a renovação e o estabelecimento de licenças e/ou qualificação do pessoal aeronáutico

CV-CAR 14.3 - Controlo de obstáculos 2023-09-05 CV-CAR 14.3 - Controlo de obstáculos

CV-CAR 14.2 - Projeto de aeródromos 2023-09-05 CV-CAR 14.2 - Projeto de aeródromos

Proposta de elaboração do CV-CAR 22 2023-08-23 Proposta de elaboração do CV-CAR 22

Revisão do CV-CAR 15 2023-07-04 Revisão do CV-CAR 15

Projeto de Regulamento Cobrança das Contribuições 2023-03-29 Regulamento sobre as condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições das entidades reguladas pela Agência de Aviação Civil (AAC).

Diretiva sobre o Formato Global de Reporte das Condições de Superfície da Pista (GRF). 2022-08-31 Diretiva sobre o Formato Global de Reporte das Condições de Superfície da Pista (GRF).

Emenda do CV-CAR 14.2 2022-08-31 Emenda do CV-CAR 14.2;

Regulamento Drones AAC - Consulta Pública 2021-03-25 Regulamento Drones AAC - Consulta Pública 

Regulamento AAC Trabalho Aéreo - Consulta Pública 2021-03-25 Regulamento AAC Trabalho Aéreo - Consulta Pública 

Aviação geral - voos privados internos - Consulta Pública 2021-03-25 Aviação geral - voos privados internos - Consulta Pública 

Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional - Consulta Pública 2021-01-22 Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional

CV-CAR 23 - CORSIA - Plano de Compensação e redução para aviação internacional - Consulta Pública 2020-07-02 CV-CAR 23 - CORSIA - Plano de Compensação e redução para aviação internacional - Consulta Pública.