Documentos
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Diretiva sobre a renovação e o estabelecimento de licenças e/ou qualificação do pessoal aeronáutico 2023-09-05 Diretiva sobre a renovação e o estabelecimento de licenças e/ou qualificação do pessoal aeronáutico
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CV-CAR 14.3 - Controlo de obstáculos 2023-09-05 CV-CAR 14.3 - Controlo de obstáculos
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CV-CAR 14.2 - Projeto de aeródromos 2023-09-05 CV-CAR 14.2 - Projeto de aeródromos
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Modelo de apresentação de contribuições 2018-04-19 Modelo de apresentação de contribuições
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Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
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Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
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Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;
