A exploração de serviços de transporte aéreo de passageiros, carga e correio requer autorização adequada e é feita com base nos acordos aéreos e regulamentos aplicáveis.
Lista de companhias aéreas autorizadas 2018-04-05
Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea - Internacional 2018-03-09
Supervisão 2018-03-09
