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Lista de Examinadores De Proficiência Linguística 2021-01-18 Lista de examinadores de proficiência linguística.
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Lista de Examinadores de Pilotos Designados pela AAC 2020-12-22 Lista de Examinadores de Pilotos Designados pela AAC
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Decreto-Lei n.º 47/2019, de 28 de Outubro 2019-10-29 Aprova os Estatutos da Agência de Aviação Civil – BO I Série, N.º 109;
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CV-CAR 2.1 (segunda edição) 2018-02-09 Licenciamento da tripulação de voo, da tripulação de cabina e do oficial de operações de voo - B.O. II Série, N.º 8, de 7 de fevereiro de 2018
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FS.PEL.09-Application form for knowledge-practical test 2017-06-22 FS.PEL.09-Application form for knowledge-practical test
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FS.PEL.01- Application form for licences, ratings, authorizations,certificates, validation certificates and conversion 2017-06-22 FS.PEL.01- Application form for licences, ratings, authorizations,certificates, validation certificates and conversion
