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Diretiva MED 2022-06-21 “Estabelece os critérios para o restabelecimento dos privilégios do certificado médico do pessoal aeronáutico após infeção por COVID-19.”
Diretiva n.º 01\OPS\2018 2018-05-07 Diretiva sobre Requisitos de Pessoal Responsável pelo Operador Aéreo – BO II Série N.º 32, de 18 de maio de 2018;
Diretiva n.º 01/AER/2018 2018-05-07 Diretiva sobre Requisitos de Pessoal Responsável da Organização de Manutenção Aprovada - BO II Série N.º 27, de 25 de Abril de 2018;
Diretiva n.º 03/NAV/2018 2018-03-27 Diretiva sobre procedimentos inspeção em voo das radioajudas à navegação aérea - BO II Série N.º 16, de 7 de março de 2018;