Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas

Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;

Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;

Regulação Económica nos Transportes Aéreos uma das bandeiras da Decisão de Yamoussoukro 2022-08-24

Cabo Verde participou na trigésima quarta plenária extraordinária da CAFAC 2022-07-19

Comissão Africana de Aviação Civil com nova liderança 2022-07-15

Quinta Reunião dos Prestadores de Serviços de Navegação Aérea de Africa 2022-03-29

Comissão Africana de Aviação Civil abre candidatura para Secretário-Geral 2022-01-28

Decisão de Yamossoukro celebra 22 anos 2021-11-16

Comissão Africana da Aviação Civil reúne-se em sessão extraordinária 2021-10-12