Regulação Económica nos Transportes Aéreos uma das bandeiras da Decisão de Yamoussoukro 2022-08-24
Agência de Aviação Civil (AAC) participou no Workshop de Regulação Económica no Transporte Aéreo organizado pela Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC), que aconteceu entre 22 e 26 agosto de 2022 em Saly, Senegal. O workshop, em que participaram a Administradora Executiva, Seila Pires, e o Coordenador da Área de Regulação Económica da AAC, Carlos Monteiro, teve como beneficiários os países das regiões norte, oeste e centro do continente africano com o objetivo, acima de tudo, de sensibilizar os estados-membros e as organizações regionais reguladoras de aviação civil, sobre o projeto de modelo padrão de regulação económica, as componentes e as linhas de orientação da Organização Internacional de Aviação Civil (ICAO) nessa matéria.
O evento permitiu melhorar as competências dos especialistas dos Estados no que se refere a regulação económica no transporte aéreo. Por outro lado, possibilitou conhecer as capacidades instaladas, e recensear informações de como é que cada estado-membro está a lidar com a regulação e supervisão económicas do setor dos transportes aéreos.
O mesmo permitiu ainda, compartilhar experiências na regulação do transporte aéreo com base na experiência das Comunidades Económicas Regionais (CERs) e dos Estados Membros selecionados; apresentar atualização sobre a operacionalização da Agência Executora e os Key Performance Indicators (KPIs) aprovados para acompanhamento da implementação da Decisão de Yamoussoukro; destacar o Plano de Ação Conjunta sobre o estabelecimento de Mercado Único Africano de Transporte Aéreo-SAATM e desenvolvimento sustentável do transporte aéreo; e fornecer informações sobre os programas de assistência técnica aos Estados sobre a implementação efetiva dos Padrões e Práticas Recomendadas-SARPs sobre segurança e proteção da aviação para o cumprimento das metas globais e regionais.
Importa destacar que a falta da regulação económica no transporte aéreo em muitos países africanos tem originado sistemas de supervisão frágeis, com desafios e ameaças ao desenvolvimento sustentável do setor em África.
Complementarmente, a ausência de harmonização nos processos regulatórios tem contribuído, segundo a CAFAC, para um deficiente desenvolvimento do setor aéreo, fraca conectividade, e elevados custos operacionais nas viagens aéreas no continente africano. Caso essas condicionantes não sejam ultrapassadas podem afetar a implementação do Mercado Único do Transporte Aéreo em Africa, parte da Agenda da União Africana 2063.
Recorde-se a regulação económica dos transportes aéreos é uma das componentes chaves do quadro de liberalização aérea decorrente da Decisão de Yamoussoukro.
