Documentos
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Regulamento do Código de Ética e Conduta da Agência de Aviação Civil 2023-01-02 Regulamento do Código de Ética e Conduta da Agência de Aviação Civil.
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LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02
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LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 09 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 09
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Regulamento Nº 001- AAC- 2022- Aviação Geral 2022-04-04 O presente Regulamento disciplina a realização de voos de aviação geral, de natureza privada, no território nacional.
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Retificação n. º 34/2019, de 05 de abril 2019-04-09 Procede à retificação do Programa Nacional de Formação Treino e Certificação em Segurança da Aviação Civil (PNFTCSAC) aprovado pelo Regulamento n.º 02/AVSEC/2019, de 26 de março (BO II Série, N.º 45) – BO II Série, N.º 51;
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Regulamento Nº 2/AVSEC/2019, de 26 de março 2019-03-27 Altera o regulamento n.º 2/AVSEC/2015, de 6 de julho, que aprova o Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança de Aviação Civil (PNFTCSAC) - BO II Série, N.º 45, de 26 de março; Ver a Retificação n. º 34/2019 – Retificação ao Regulamento n. º 02/AVSEC/2019, de 05 de abril
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Regulamento n.º 1/AVSEC/2019, de 26 de março 2019-03-27 Altera e republica o regulamento n.º 1/AVSEC/2015, de 2015, de 6 de julho, que aprova o Programa Nacional Controlo da Qualidade da Segurança de Aviação Civil (PNCQSAC) – BO II Série, N.º 45, de 26 de março;
