1ª Reunião do Conselho Consultivo da Agência de Aviação Civil 2018-12-11
A AAC conta a partir de agora com mais um órgão de gestão, o Conselho Consultivo, que emitirá pareceres sobre diferentes assuntos e irá garantir o pleno funcionamento da empresa, informou hoje o ministro da economia, José Gonçalves.
Em declarações à imprensa, à margem do primeiro encontro do Conselho Consultivo da Agência de Aviação Civil (AAC), realizado hoje na Cidade da Praia, o ministro do Turismo e da Economia explicou que a criação do Conselho Consultivo da agência reflecte o cumprimento do estatuto vigente desde de 2014, que prevê a criação desse órgão.
De acordo com o governante, terá assento os representantes das entidades reguladoras, nomeadamente, um elemento do consumidor, um especialista do sector, que é convidado pela AAC e um elemento do organismo central, que é o ministério.
“A Agência da Aviação Civil tem três órgãos: o Conselho da Administração, Fiscal Único e o Conselho Consultivo. Toda matéria de regulação da Aviação Civil quer económica quer técnica passa pela consulta do Conselho Consultivo para reflectir se as decisões estão bem fundamentadas. É um órgão obrigatório”, disse, elucidando que o Concelho Consultivo não é vinculativo, não tem poder de lei mas deve ser ouvido e dar o seu contributo.
Questionado, por outro lado pelos jornalistas sobre a falta de combustíveis que deixou aviões em terra na ilha do Sal e que coloca em causa a gestão da ASA, o ministro explicou que a situação será resolvida brevemente, afirmando, entretanto, que tal situação se sucedeu porque houve uma procura muito além daquilo do que era a capacidade normal de funcionamento.
No seu entender, isso mostra que existe um mercado em crescimento, há novas oportunidades de negócios e Cabo Verde está a tornar-se na placa giratória no Atlântico Médio a nível da Agencia da Aviação Civil.
Sublinhou, entretanto, que isso hoje obriga as petrolíferas a terem o stock superior aquilo que tem sido a sua prática, assegurando que esta situação não afectou o fluxo de turistas e os contratos existentes.
“Esta situação será resolvida brevemente, sabemos que houve um encontro de chefes de Estados na América Latina e os aviões que passaram por aqui pediram um volume de combustível muito superior àquilo que é normal”, concluiu.
Fonte: Infopress
