Documentos
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Determinação N.º 03/AAC/2020 2020-03-27 Prorrogação dos certificados de Aeródromos
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Determinação N.º 02/AAC/2020 2020-03-27 Orientações técnicas sobre o transporte de amostras suspeitas do COVID19
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Resolução n.º 48/2020, de 17 de março 2020-03-26 Interdita as ligações aéreas de Cabo Verde com os países assinalados com a epidemia de COVID 19
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Resolução n.º 45/2020, de 13 de março 2020-03-26 Prorroga para até 30 de abril de 2020 o prazo de interdição dos voos com procedência em Itália para Cabo Verde
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Resolução n.º 35/2020, de 27 de fevereiro 2020-03-26 Interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas
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Instrução Nº 01/AVSEC/2020 2020-03-03 Instrução sobre ocorrências que ponham em risco a saúde pública designadamente a infeção por Coronavírus (2019-nCoV);
