Documentos
-
Resolução n.º 85/2020, de 18 de junho 2020-06-24 Altera a Resolução n.º 77/2020, de 29 de maio, que aprova a estratégia de levantamento gradual de medidas restritivas e de distanciamento social, e estabelece normas de controlo sanitário aplicáveis nas viagens domésticas e internacionais de passageiros;
