Instrução Nº 01_AVSEC_2023 2023-12-20 Desinsectização de Aeronaves
Instrução n.º 01/AEC/2023 2023-01-24 "A Submissão de dados de Emissão de Dióxido de Carbono (CO2) na Aviação Civil"
Instrução Nº 03/AAC/2020 (Revisão 12) 2023-01-24 "Revisão da Instrução sobre Gestão de Passageiros, Tripulação e Pessoal Aeroportuário em Contexto de Pandemia Provocada pelo COVID-19-Retoma das Operações Aéreas”
Instrução Nº 03/AAC/2020 ( Revisão 11) 2022-07-06 "Revisão da Instrução sobre Gestão de Passageiros, Tripulação e Pessoal Aeroportuário em Contexto de Pandemia Provocada pelo COVID-19-Retoma das Operações Aéreas”
Instrução Nº 03-AAC-2020 (Revisão 10) 2022-05-18 "Revisão da Instrução sobre Gestão de Passageiros, Tripulação e Pessoal Aeroportuário em Contexto de Pandemia Provocada pelo COVID-19-Retoma das Operações Aéreas”
Instrução Nº 03-AAC-2020 (Revisão 09) 2022-04-01 "Revisão da Instrução sobre Gestão de Passageiros, Tripulação e Pessoal Aeroportuário em Contexto de Pandemia Provocada pelo COVID-19-Retoma das Operações Aéreas”
Instrução Nº 03-AAC-2020 (Revisão 08) 2022-03-09 ”Revisão da Instrução sobre Gestão de Passageiros, Tripulação e Pessoal Aeroportuário em Contexto de Pandemia Provocada pelo COVID-19-Retoma das Operações Aéreas”