Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas

Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;

Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;

AAC e ANAC-Angola implementam com ações o Memorado de Entendimento 2023-03-13

Autoridades de Aviação Civil de Cabo Verde e Angola rubricam Memorando de Entendimento 2022-03-15

Cabo Verde e Angola Estreitam Cooperação no Setor da Aviação Civil 2021-11-05

Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09

Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09