Autoridades de Aviação Civil de Cabo Verde e Angola rubricam Memorando de Entendimento 2022-03-15
As relações entre as autoridades de aviação civil Cabo Verde (AAC) e de Angola (ANAC) foram atualizadas com a assinatura de um Memorando de Entendimento (MdE) rubricado a 14 de março de 2022.
Abraão Santos Lima, Presidente do Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC) e Amélia Domingues Kuvíngua, Coordenadora Adjunta do Conselho de Transição, em representação da Autoridade Nacional de Aviação Civil (ANAC) Angola, assinaram o Memorando de Entendimento.
À luz do documento, as partes acordaram, também, o intercâmbio de know how e pessoal em processos de certificações e apoio na implementação do sistema de supervisão contínua, e ainda a gestão de treino, capacitação e desenvolvimento de pessoal, através da organização conjunta de formações, simpósios e conferências, e treinamento local no âmbito da aviação civil com o envolvimento da indústria aeronáutica.
O texto prevê, ainda, entre outros aspetos, a cooperação na elaboração de programas e projetos de interesse mútuo, consultas recíprocas para o estabelecimento de ações concertadas nas conferências, plenárias, e assembleias dos órgãos internacionais competentes no setor da aviação civil.
O MdE atualizado entre a ANAC e a AAC estabelece ainda o intercâmbio de informações, documentos, na troca de expertise na elaboração de legislação, regulamentos, material de orientação e principalmente, procedimentos internos.
