Cabo Verde e Angola Estreitam Cooperação no Setor da Aviação Civil 2021-11-05
Autoridades reguladoras da aviação civil de Angola e de Cabo Verde estreitam cooperação, e preparam um novo Acordo Bilateral de Serviços Aéreos (BASA). Durante os dias 2 e 3 de novembro de 2021, a ANAC de Angola, e a AAC de Cabo Verde estiveram reunidas na sede da Agência de Aviação Civil de Cabo Verde, e relançaram o processo de cooperação entre as duas instituições.
Um dos pontos fortes dessa cooperação será o novo Acordo Bilateral de Serviços Aéreos que consagre os princípios previstos na Decisão de Yamoussoukro de 1999 sobre a liberalização dos Transportes Aéreos em África, como base para o estabelecimento do Mercado Único dos Transportes Aéreos em África (MUTAA/SAATM) no contexto da Agenda Africana para 2063, a ser assinado entre as Repúblicas de Angola e de Cabo Verde.
Foram ainda preparados os alicerces para a revisão do Memorando de Cooperação em vigor (assinado em Novembro de 2018), e a consagração do projeto de um novo Protocolo que tenha em consideração a necessidade da ANAC reforçar o seu capital humano com quadros qualificados, entende-se ser imperioso encetar contato com a AAC para a partilha de experiência inerente ao desempenho das melhores praticas de Governance, inspeção e segurança, e que vise, por outro lado o reforço da cooperação técnica operacional no sector da aviação civil entre os Estados. Amplamente encorajado pela ICAO, através do Global Aviation Safety Plan (GASP) e do Global Aviation Security Plan (GASeP), pelos demais organismos internacionais e pelas entidades da aviação regional (Ex: AFCAC), a promoção da regulação e supervisão da atividade de regulação económica, tendo nomeadamente em consideração os desafios resultantes da implementação da Decisão de Yamoussoukro e do Mercado Único de Transportes Aéreos em África (SAATM) é outro objetivo.
Foram finalmente calendarizadas um leque de atividades/ações a serem desenvolvidas entre finais de 2021 e 2023, como perspetiva de se implementar os compromissos previstos no Memorando de Cooperação vigente que constituem parte do mesmo e do Protocolo na fase final de gestação.
Os encontros entre as duas entidades reguladoras de aviação civil aconteceram por ocasião da vinda do Ministro dos Transportes de Angola que esteve de visita oficial a Cabo Verde.
