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Documentos

  • Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas

    Tags: licenças operador nac
  • Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;

    Tags: licenças operador nac Legislação decreto regulamentar
  • Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;

    Tags: licenças operador nac Legislação decreto legislativo

Artigos

  • Cabo Verde e Hungria preparam assinatura de Acordo Aéreo 2023-02-10

    Tags: Acordo Bilateral de Serviços Aéreos Hungria
  • AAC reforça cooperação com outras Autoridades de Aviação Civil 2022-12-16

    Tags: Acordo Bilateral de Serviços Aéreos ICAN 2022 Acordos Aéreos
  • Cabo Verde e Angola Estreitam Cooperação no Setor da Aviação Civil 2021-11-05

    Tags: Cooperação Cabo Verde e Angola Acordo Bilateral de Serviços Aéreos
  • Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09

    Tags: licenças operador nac OperadorAéreo OperadorNacional TaxasOperador taxasAero nac taxasNav nac
  • Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09

    Tags: licenças operador nac OperadorAéreo OperadorNacional
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