Resolução n.º 162/IX/2020, de 17 de abril 2020-04-27 Concedida a autorização para renovação do estado de emergência, nos exatos termos com fundamentação e conteúdo constantes do projeto de Decreto Presidencial n.º 07/2020; 

Decreto Presidencial n.º 07/2020, de 17 de abril 2020-04-27 Prorrogação da declaração de estado de emergência justificada por calamidade pública;

Resolução n.º 53/2020, de 26 de março 2020-03-27 É declarada a situação de calamidade em todo o território nacional

Resolução n.º 48/2020, de 17 de março 2020-03-26 Interdita as ligações aéreas de Cabo Verde com os países assinalados com a epidemia de COVID 19

Resolução n.º 45/2020, de 13 de março 2020-03-26 Prorroga para até 30 de abril de 2020 o prazo de interdição dos voos com procedência em Itália para Cabo Verde

Resolução n.º 35/2020, de 27 de fevereiro 2020-03-26 Interdita todos os voos com procedência em Itália para Cabo Verde por um período de três semanas

Lista Provisória de candidatos admitidos e excluídos_Médicos Avaliadores 2020-03-06 Lista Provisória de candidatos admitidos e excluídos_Médicos Avaliadores

Regulamento do Concurso para Recrutamento e Selecção de (dois) Estagiários (m/f)) 2020-01-30 Regulamento do Concurso para Recrutamento e Selecção de (dois) Estagiários (m/f))

Regulamento do Concurso- Médicos Avaliadores 2020-01-27 Regulamento do Concurso- Médicos Avaliadores   

Formulário de Solicitação de Estágio 2019-12-27  Formulário de Solicitação de Estágio

2ª Edição do Programa de Estágios da AAC - REGULAMENTO DO CONCURSO Estagiários 2019 2019-12-27 2ª Edição do Programa de Estágios da AAC

Lista Provisória De Candidatos Admitidos E Excluídos Ao Concurso - Técnico de Estatística. 2019-10-28 Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos ao Concurso para recrutamento e Seleção de um Técnico de Estatística para a AAC.

Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos ao Concurso para recrutamento e Seleção de um Jurista para a AAC. 2019-10-23 Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos ao Concurso para recrutamento e Seleção de um Jurista para a AAC.

Programa de Bolsas de Estudo Qatar-ICAO para Países em Desenvolvimento 2019 2019-10-17 Programa de Bolsas de Estudo Qatar-ICAO para Países em Desenvolvimento 2019.

Regulamento do Concurso – Técnico de Regulação Económica (Assistência em escala) 2019-10-08 Regulamento do Concurso – Técnico de Regulação Económica (Assistência em escala)