Documentos
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Concurso Jurista - Lista Definitiva De Candidatos Admitidos E Excluídos 2021-10-25 Concurso Jurista - Lista Definitiva De Candidatos Admitidos E Excluídos
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Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos ao Concurso para o Recrutamento e Seleção de 3 Juristas 2021-10-18 Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos ao Concurso para o Recrutamento e Seleção de 3 Juristas
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Formulário de Candidatura 2021-09-28 Formulário de Candidatura.
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Regulamento do Concurso Juristas 2021-09-28 Regulamento do Concurso Juristas
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Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
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Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
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Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;
