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Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;
Lista Definitiva de Candidatos Admitidos e Excluídos- R&S Técnico E Inspetor 2022-12-09
Lista Provisória de Candidatos Admitidos e Excluídos - R&S Técnico e Inspetor 2022-11-25
ANÚNCIO RECRUTAMENTO E SELEÇÃO DE INSPETOR E TÉCNICO (M/F) 2022-10-24
Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09
Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09