Boletim Estatístico Setembro 2022 2022-10-31 Boletim Estatístico Setembro 2022

Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas

Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;

Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;

AAC Publica Boletim Estatístico –  Setembro 2022   2022-10-31

Movimentos nos Aeroportos e Aeródromos Nacionais, Julho 2022 2022-08-25

Aeroportos do país registam aumento no tráfego do mês de julho 2021-08-31

Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09

Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09