Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;
Boletim Estatístico Abril 2023 2023-05-31
Boletim Estatístico Março 2023 2023-04-25
Boletim Estatístico Fevereiro 2023 2023-03-22
Movimentos Nos Aeródromos Nacionais Em Janeiro De 2022 2023-02-28
Movimentos nos Aeródromos Nacionais em Dezembro de 2022 2023-01-24
Movimentos Nos Aeródromos Nacionais Novembro de 2022 2022-12-19
Movimentos Nos Aeródromos Nacionais Outubro de 2022 2022-11-21