Documentos
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Periodicidade dos exames para renovação dos certificados médicos 2018-04-30 Periodicidade dos exames para renovação dos certificados médicos
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FS.MED.02 - Formulário de antecedentes clínicos e termo de responsabilidade 2018-04-30 FS.MED.02 - Formulário de antecedentes clínicos e termo de responsabilidade
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FS.MED.01- Formulário para Certificado Médico 2018-04-30 FS.MED.01- Formulário para Certificado Médico
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Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
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CV-CAR 2.4 (primeira edição) 2018-02-09 Disposições médicas para o licenciamento de pessoal aeronáutico B.O. II Série, N.º 8, de 7 de fevereiro de 2018
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Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
