LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02
LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 09 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 09
CV-CAR 2.3 (segunda edição) 2018-03-26 Licenciamento de controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica - BO II Série N.º 19, de 19 de Março de 2018;
Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
FS.PEL.09-Application form for knowledge-practical test 2017-06-22 FS.PEL.09-Application form for knowledge-practical test
FS.PEL.01- Application form for licences, ratings, authorizations,certificates, validation certificates and conversion 2017-06-22 FS.PEL.01- Application form for licences, ratings, authorizations,certificates, validation certificates and conversion
Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;