Regulamento nº 01_AAC_2023 2023-08-11 Regulamento das condições de cálculo, distribuição, liquidação e cobrança das contribuições das entidades reguladas pela Agência de Aviação Civil (AAC).

Regulamento de Concursos para Ingresso na AAC - Revisão nº3 2023-07-20 Regulamento de Concursos para Ingresso na AAC - Revisão nº3

Regulamento do Código de Ética e Conduta da Agência de Aviação Civil 2023-01-02 Regulamento do Código de Ética e Conduta da Agência de Aviação Civil.

Regulamento Nº 001- AAC- 2022- Aviação Geral 2022-04-04 O presente Regulamento disciplina a realização de voos de aviação geral, de natureza privada, no território nacional.

Regulamento do Concurso_2 Inspetores e 1 Técnico Superior 2022-02-15 Regulamento do Concurso_2 Inspetores e 1 Técnico Superior

Regulamento do Concurso Juristas 2021-09-28 Regulamento do Concurso Juristas

Retificação n. º 34/2019, de 05 de abril 2019-04-09 Procede à retificação do Programa Nacional de Formação Treino e Certificação em Segurança da Aviação Civil (PNFTCSAC) aprovado pelo Regulamento n.º 02/AVSEC/2019, de 26 de março (BO II Série, N.º 45) – BO II Série, N.º 51;

Regulamento Nº 2/AVSEC/2019, de 26 de março 2019-03-27 Altera o regulamento n.º 2/AVSEC/2015, de 6 de julho, que aprova o Programa Nacional de Formação, Treino e Certificação em Segurança de Aviação Civil (PNFTCSAC) - BO II Série, N.º 45, de 26 de março; Ver a Retificação n. º 34/2019 – Retificação ao Regulamento n. º 02/AVSEC/2019, de 05 de abril  

Regulamento n.º 1/AVSEC/2019, de 26 de março 2019-03-27 Altera e republica o regulamento n.º 1/AVSEC/2015, de 2015, de 6 de julho, que aprova o Programa Nacional Controlo da Qualidade da Segurança de Aviação Civil (PNCQSAC) – BO II Série, N.º 45, de 26 de março;

Regulamento n.º 1/2014, de 24 de Julho 2018-03-26 Fixa as condições gerais de transporte atinentes à comercialização e às características do bilhete de passagem - BO II Série, N.º 39; 

Regulamento n.º 01/AAC/2018, de 19 de Março 2018-03-23 Altera o Regulamento n.º 01/AAC/2017, de 30 de Maio (BO II Série, N.º 26) – Aprova as taxas cobradas pela Empresa Nacional de Aeroportos e Segurança Aérea (ASA, S.A.), enquanto entidade gestora dos aeródromos e entidade provedora dos serviços de navegação aérea - BO II Série N.º 19, de 19 de Março de 2018; 

Regulamento n.º 01/ARE/2018, de 19 de Março 2018-03-23 Altera o Regulamento n.º 02/DRE/2016, de 23 de Junho (BO II Série, N.º 32) – Fixa as condições aplicáveis para aprovação das tarifas máximas por linha ou rede de linha e o registo de tarifas no transporte aéreo regular doméstico de passageiros pelas transportadoras aéreas licenciadas - BO II Série N.º 19, de 19 de Março de 2018;  

Regulamento n.º 01/ARE/2017, de 28 de Novembro 2017-12-01 Estabelece os requisitos e as condições aplicáveis para o acesso ao mercado e para o exercício de direitos de tráfego no transporte aéreo regular - BO II Série, N.º 63;

Regulamento n.º 18/AED/2017, de 1 de Setembro 2017-09-19 Estabelece os critérios que devem pautar a autoridade aeronáutica na sua avaliação dos planos diretores aeroportuários - BO II Série, N.º 44;

Regulamento n.º 17/AED/2017, de 11 de Agosto 2017-09-04 Sujeita a servidões aeronáuticas a área confinante com a estação de radar de Pedra Rachada, na Ilha de Santo Antão - BO II Série, N.º 40.