Regulamento n.º 01/AED/2017, de 11 de Agosto 2017-09-04 Altera o Regulamento n.º 02/2009, de 9 de Setembro - estabelece as servidões aeronáuticas na área confinante com o aeródromo internacional da Praia - Nelson Mandela, na Ilha de Santiago - BO II Série, N.º 40;

Regulamento nº 02/AAC/2017, de 14 de Junho 2017-06-27 Define os requisitos e procedimentos de formação do pessoal que lida diretamente com passageiros e do pessoal que presta assistência às PMR- BO II Série, N.º 29;

Regulamento n.º01/AAC/2016, de 23 de junho 2016-09-14 Estabelece as taxas devida pelos serviços prestados pela autoridade aeronáutica - BO II Série, N.º 32;

Regulamento n.º 01/DRE/2016, de 23 de Junho 2016-09-14 Formulário de Tráfego - BO II Série, N.º 29;

Regulamento n.º 01/DRE/2015, de 15 de Outubro 2016-09-14 Altera a estrutura da Taxa de Segurança Aeroportuária (TSA) aprovada pelo Regulamento n.º 01/2013, de 2 de Agosto - BO II Série, N.º 50;

Regulamento n.º 01/AAC/2015, de 8 de Abril 2016-09-14 Estabelece o regime geral dos actos normativos e das publicações aeronáuticas emanados da autoridade aeronáutica, bem como a organização sistemática que devem regular a elaboração dos mesmos;

Regulamento n.º 06/2010, de 21 de Julho 2016-09-14 Cria e uniformiza procedimentos de envio de informações económicas e financeiras relativas às actividades das reguladas - BO II Série, N.º 29;

Regulamento n.º 4/2010, de 12 de Março 2016-09-14 Disciplina a salvaguarda da protecção de dados, informações, documentos e materiais sigilosos, bem como as áreas e instalações onde tramitam - BO II Série, N.º 10, SUP.;