Consulta Pública - Diretiva sobre a formação de bombeiros aeronáuticos. 2024-12-11
Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2019, de 28 de outubro, a Agência de Aviação Civil (AAC), convida o público em geral a participar na consulta pública dos seguintes projetos de regulamento:
- Diretiva sobre a formação de bombeiros aeronáuticos.
O projeto em causa pode ser consultado por um período de trinta dias, de 11 de dezembro de 2024 a 11 de janeiro de 2025, devendo os interessados remeter os seus comentários por correio eletrónico - juridico@aac.cv - ou para o seguinte endereço:
Agência de Aviação Civil
Achada Grande Frente
CP 371 Praia - República de Cabo Verde
OBS: Os comentários devem constar de um formulário próprio disponibilizado neste website.
