Documentos
-
LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 03 2023-09-18 LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 03
-
LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 10 2023-04-14 LISTA DE EXAMINADORES DE PILOTOS DESIGNADOS PELA AAC- Revisão 10
-
LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02 2022-12-26 LISTA DE EXAMINADORES DE PROFICIÊNCIA LINGUÍSTICA, Revisão 02
-
Lei nº 50/VII/2009, de 30 de Dezembro 2016-07-25 Define o Regime Jurídico de Exercício da Actividade de Segurança Privada - BO I Série, N.º 49
-
Lei n.º 103/VIII/2016, de 6 de Janeiro 2016-07-25 Procede à primeira alteração à Lei n.º 14/VIII/2012, de 11de Julho que aprova o regime jurídico das entidades reguladoras independentes nos sectores económico e financeiro - BO I Série, N.º 1
