Documentos
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Lista De Examinadores De Pilotos Designados Pela AAC- revisão 06 2022-06-21 Lista De Examinadores De Pilotos Designados Pela AAC -revisão 06
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Lista de Examinadores De Proficiência Linguística 2021-01-18 Lista de examinadores de proficiência linguística.
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CV-CAR 2.4 - Tripulantes de cabina 2018-04-30 CV-CAR 2.4 - Tripulantes de cabina
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Decisão com força de lei n.º 14/76, de 06 de Julho 2016-07-25 Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portugal – BO N.º 27, SUP.;
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Decisão com força de lei n.º 22/76, de 27 de Novembro 2016-07-25 Ratifica o Acordo de Navegação Aérea Celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portugal – BO N.º 27;
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Decreto n.º 68/90, de 18 de Agosto 2016-07-25 Aprova o Acordo relativo à segurança de aviação civil entre o Governo da República de Cabo verde e o Governo dos Estados Unidos da América – BO nº 33;
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Decreto n.º 149/90, de 22 de Dezembro 2016-07-25 Aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino dos Países Baixos referentes a serviços aéreos entre e além dos respectivos territórios – BO N.º 51, SUP.;
