Revisão CV- CAR 3. 2024-10-30 Nos termos dos números 2 e 3 do artigo 22.º do Decreto-Lei n.º 47/2019, de 28 de outubro, a Agência de Aviação Civil (AAC), convida o público em geral a participar na consulta do seguinte projeto de alteração, aditamento e revogação de Regulamento: Revisão CV- CAR 3. A consulta pública do projeto de Regulamento terá o seu início no dia 30 de outubro de 2024 e o prazo é de 30 dias, tendo o seu término no dia 30 de novembro de 2024. Durante o período de consulta pública os interessados poderão remeter os seus comentários mediante o preenchimento do modelo. Os comentários devem ser enviados por correio eletrónico – gaj@aac.cv ou para o seguinte endereço: Agência de Aviação Civil Achada Grande Frente CP 371 Praia – República de Cabo Verde OBS: Os comentários devem constar de um formulário próprio disponibilizado neste website .  

CV-CAR 15 (segunda Edição) 2023-09-27 Serviços de Informação Aeronáutica - BO II Série, N.º 164, de 8 de setembro de 2023

Emenda Ao CV-CAR 21 2023-08-11 Emenda ao CV-CAR 21

CV-CAR 23 - CORSIA - Plano de compensação e redução de carbono para aviação internacional 2020-10-07 CV-CAR 23 (primeira edição) - Plano de compensação e redução de carbono para a aviação internacional (CORSIA) - BO II Série, Nº 140, de 06 de Outubro de 2020.

CV-CAR 12 (segunda edição) 2019-03-27 Segurança da Aviação Civil - BO II Série, N.º 44, de 25 de março de 2019;

Retificação da Emenda ao CV-CAR 5 2018-06-05 Aeronavegabilidade - Retificação n.º 60/2018 - BO II Série N.º 30, de 10 de Maio de 2018;

Emenda ao CV-CAR 8 2018-05-07 Operações - BO II Série N.º 27, de 25 de Abril de 2018;

Emenda ao CV-CAR 7 2018-05-07 Instrumentos e Equipamentos - BO II Série N.º 27, de 25 de Abril de 2018;

Emenda ao CV-CAR 5 2018-05-07 Aeronavegabilidade - BO II Série N.º 27, de 25 de Abril de 2018;

CV-CAR 2.3 (segunda edição) 2018-03-26 Licenciamento de controladores de tráfego aéreo e operadores de estação aeronáutica - BO II Série N.º 19, de 19 de Março de 2018; 

CV-CAR 2.2 (segunda edição) 2018-03-26 Licenciamento de técnicos de manutenção de aeronaves - BO II Série N.º 19, de 19 de Março de 2018;

CV-CAR 21 (primeira edição) 2018-03-13 Sistema de Gestão de Segurança Operacional - BO II Série, N.º 11, de 20 de Fevereiro de 2018;

CV-CAR 14.3 (primeira edição) 2018-03-13 Controlo de obstáculos - BO II Série, N.º 15, SUP., de 5 de Março de 2018;

CV-CAR 14.2 (primeira edição) 2018-03-13 Projeto de aeródromo - BO II Série, N.º 15, de 5 de Março de 2018;

CV-CAR 14.1 (primeira edição) 2018-03-13 Serviços operacionais de aeródromo - BO II Série, N.º 15, SUP., de 5 de Março de 2018