CV CAR Parte 1 (segunda edição) 2016-09-13 Políticas, Procedimentos e Definições Gerais do Modelo de Regulação para a Aviação Civil em Cabo Verde - Deliberação nº 7/2009, de 15 de Julho, BO II Série, N.º 26, SUP. de 16 de Julho;

CV-CAR 4 (terceira edição) 2016-09-13 Registo e Marcas de Aeronaves em Cabo Verde - BO II Série N.º 38, 3º SUP., de 6 de Agosto de 2015;

CV-CAR 5 (terceira edição) 2016-09-13 Aeronavegabilidade das aeronaves que operam em Cabo Verde - BO II Série N.º 38, 3ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;  

CV-CAR 6 (terceira edição) 2016-09-13 Organizações de Manutenção Aprovadas (Approved Maintenance Organizations – AMO) - BO II Série N.º 38, 3ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;

CV-CAR 7 (terceira edição) 2016-09-13 Instrumentos e Equipamentos - BO II Série N.º 38, 3ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;

CV-CAR 8 (terceira edição) 2016-09-13 Operações - BO II Série N.º 38, 4ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;

CV-CAR 9 (terceira edição) 2016-09-13 Certificação e Administração do Operador Aéreo em Cabo Verde - BO II Série N.º 38, 4ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;

CV-CAR Parte 10 (segunda edição) 2016-09-13 Transporte Aéreo Comercial por Transportadores Aéreos Estrangeiros em Cabo Verde - Deliberação nº 7/2009 de 24 de Agosto de 2009, BO II Série N.º 32, SUP.;

CV-CAR Parte 13 2016-09-13 Investigação de Acidentes e Incidentes com Aeronaves - Deliberação nº 15/2009 de 23 de Setembro, BO II Série, Nº 36, SUP., de 28 de Setembro;

CV-CAR 18 (primeira edição) 2016-09-13 Transporte Aéreo de Mercadorias Perigosas em Aeronaves Civis - BO II Série, Nº 34, de 6 de Julho de 2015