Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;
Escritório Regional da ICAO destaca o sucesso do Exercício AFI VOLCEX realizado por Cabo Verde 2022-03-14
Cabo Verde Coordena Primeiro Exercício de Cinzas Vulcânicas da Região AFI 2021-11-29
Cabo Verde Prepara Exercício de Cinzas Vulcânicas ao Nível Regional 2021-11-02
Taxas Aeroportuárias e de Navegação Aérea 2018-03-09
Licenciamento de Operadores Aéreos Nacionais 2018-03-09