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AFRICA-INDIAN OCEAN REGIONAL AVIATION SAFETY PLAN (AFI-RASP) 2024-01-25 O Plano Regional África-Oceano Índico para a Segurança da Aviação (AFI-RASP) Edição 2023 - 2025 reconhece e apoia a edição 2023-2025 do Plano Global para a Segurança da Aviação (GASP), adotando os seis objetivos e as cinco categorias globais de ocorrências de alto risco (G-HRCs), para além dos objetivos e categorias de ocorrências de alto risco que são peculiares à região como categorias regionais de ocorrências de alto risco (R-HRCs). A região reconhece a necessidade de a sua estratégia de segurança evoluir e assegurar a sua eficácia e eficiência sustentadas nos ambientes regulamentares, económicos e técnicos. A primeira edição do AFI-RASP 2023-2025 - novembro de 2023 aborda igualmente o impacto das perturbações globais da aviação na segurança da aviação e a necessidade de resiliência. Orientações pormenorizadas relacionadas com a gestão da pandemia de COVID-19, o reinício e a recuperação da aviação e o reforço da resiliência podem ser encontradas no sítio Web da ICAO em https://www.icao.int/covid/cart/Pages/default.aspx De relembrar que Cabo Verde publicou em Dezembro de 2022, o seu Plano Nacional de Segurança da Aviação (NASP) alinhado com o GASP da ICAO, sendo que neste momento o referido plano nacional passará por uma revisão no sentido de estar alinhado com o AFI-RASP.
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Plano de Atividades AAC – 2021 2021-08-02 Plano de Atividades AAC – 2021
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Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas 2018-03-15 Lista de empresas de transporte aéreo licenciadas
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Decreto-Regulamentar n.º 2/2005, de 11 de abril 2016-07-25 Aprova o Regulamento relativo à Concessão e Manutenção de Licença de Exploração às Transportadoras Aéreas – BO I Série, N.º 15;
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Decreto-legislativo n.º 4/2009, de 7 de setembro, que altera o decreto-legislativo n.º 1/2001, de 20 de agosto 2016-07-25 Aprova o Código Aeronáutico – BO I Série, N.º 35;
