Data | 2016-07-25 04:45:26 |
Descrição | Protocolo sobre a Repressão de Actos Ilícitos violentos em Aeroportos ao Serviço da Aviação Civil Internacional, suplementar à Convenção para a Repressão de Actos Ilícitos contra a Segurança de Aviação Civil Internacional, assinado em Montreal a 24 de Fevereiro de 1988 (Protocolo de Montreal de 1988) - BO I Série, N.º 15; |
Formato | |
Pasta | Convenções Internacionais |
Tamanho | 86.77 KiB |
Acessos | 4556 |
Decreto n.º 8/96, de 10 de Dezembro 2016-07-25
Resolução n.º 148/VII/2011, de 24 de Janeiro 2016-07-25
Decreto n.º 5/2007, de 7 de Maio 2016-07-25
Decreto n.º 4/2007, de 7 de Maio 2016-07-25
Resolução n.º 47/VI/2002, de 15 de Julho 2016-07-25
Lei n.º 56/III/89, de 13 de Julho 2016-07-25
Lei n.º 55/III/89, de 13 de Julho 2016-07-25
Lei n.º 54/III/89, de 13 de Julho 2016-07-25
Resolução n.º 103/VI/2004, de 21 de Junho 2016-07-25