Serviço de Tráfego Aéreo (ATS) 2018-03-09
É realizada a supervisão da prestação dos serviços de Tráfego Aéreo na FIR e no espaço aéreo Nacional
Certificação do Serviço de Tráfego Aéreo
A certificação é requerida para todo prestador de serviço de tráfego aéreo em conformidade com o CV-CAR 17.
Processo de certificação
Documentos requeridos
O prestador de informação aeronáutica interessado em iniciar um processo de certificação deve apresentar um pedido à AAC contendo:
- formulário e do modo determinado pela autoridade aeronáutica;
- declaração de conformidade, incluindo uma lista completa de todos os requisitos aplicáveis tal como descrito em 17.B.210;
- proposta do manual de operações de ATS;
- um programa de formação de acordo com o parágrafo (b) da subsecção 14.B.435;
- plano de implementação faseada do sistema da gestão de segurança, exigida nos termos regulamentares;
- comprovativo de pagamento da taxa devida.
O pedido deve ser enviado formalmente para à AAC, no seguinte endereço:
Agência da Aviação Civil
Achada Grande Frente
CP 371
Fluxo do processo de certificação
- Pedido Inicial e avaliação preliminar
- Pedido formal
- Avaliação documental
- Demonstração e inspeção
- Emissão do Certificado
O pedido formal deve ser recebido no Departamento de Navegação Aérea da AAC, sendo que a data de entrada na AAC corresponde à data do início da fase 2.
