Comissão Nacional FALSEC realiza primeira reunião ordinária deste ano 2022-06-17
A Comissão Nacional de Facilitação e Segurança da Aviação Civil (FALSEC) esteve reunida a 14 de junho de 2022 na sua primeira reunião ordinária deste ano. Através de presença física e virtual, os membros da entidade abordaram questões ligadas à facilitação no transporte de passageiros por via aérea, e segurança contra atos de interferência ilícita na aviação civil (AVSEC) no contexto nacional.
No tocante à facilitação foi passada em revisa o Sistema de Informação Antecipada de Passageiros (API) assim como o Registo de Identificação de Passageiros (PNR) e ao Diretório de Chave Pública (ICAO- PKD). Por ainda se estar perante a situação pandémica da COVID-19, os membros da FALSEC analisaram também as últimas diretivas do Sistema Nacional de Saúde (SNS) no concernente aos protocolos de viagem por via aérea.
No que diz respeito à Segurança Contra Atos de interferência Ilícita na Aviação Civil (AVSEC) os participantes trocaram informações ligadas ao funcionamento da Célula Aeroportuária Anti-Tráfego(CAAT), assim como questões ligadas ao protocolo de segurança do “Lado Terra”.
Refira-se que nos termos do artigo 2º do Decreto-Lei nº16/2014 de 4 de Março, a Comissão Nacional FALSEC foi criada a fim de estabelecer a coordenação entre as várias entidades e serviços que intervêm na definição e aplicação das normas, recomendações e procedimentos no domínio da segurança da aviação civil.
De realçar, que a Comissão FALSEC tem a função de apoiar o Conselho de Administração da AAC, nos domínios da racionalização eficiência da exploração aeroportuária e do transporte aéreo e ainda da prevenção de atos de interferência ilícita contra a aviação civil.
