AAC reforça cooperação com outras Autoridades de Aviação Civil 2022-12-16
A Agência de Aviação Civil (AAC) participou de 5 a 9 dezembro de 2022 na décima quarta Reunião de Negociações de Serviços Aéreos (ICAN2022) sob a égide da Organização Internacional da Aviação Civil.
O evento que este ano teve lugar em Abuja, Nigéria, é o espaço estabelecido pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) para condução de negociações e consultas bilaterais, multilaterais e regionais dos serviços aéreos entre os estados-membros. De acordo com a organização, o ICAN permite, também, o networking entre legisladores, reguladores, operadores aéreos, provedor de serviços entre outros atores.
Na oportunidade, foi assinado um Acordo Aéreo entre Cabo Verde e a República Checa e rubricado 8 outros Acordo de Serviços Aéreos com vários Estados Africanos na linha do consagrado pela DY (Decisão de Yamoussoukro) sobre a liberalização dos transportes aéreos em África e do compromisso do Estado de C. Verde como SAATM (Single Africa Air Transport Market) no âmbito da Agenda da UA (União Africana) para 2063. Foram ainda iniciadas negociações com a Arábia Saudita e um processo de consulta com a Tanzânia.
O ICAN 2022 constituiu-se num fórum privilegiado onde os participantes (Autoridades de Aviação Civil, indústria, parceiros internacionais, entre outros) foram expostos às tendências do setor da aviação civil, e a troca de experiências sobre as melhores praticas do setor, sobretudo no que tange à negociação de Acordos Aéreos.
No âmbito do ICAN 2022, foi ainda realizado um Workshop organizado pela CAFAC (Comissão Africana de Aviação Civil) sobre a liberalização dos transportes aéreos, promoção da concorrência, acesso a mercado e direitos dos consumidores. Ao todo 63 estados-membros da ICAO participaram no ICAN2022, sendo 47 em regime presencial e 16 em contexto on-line. Ao longo do evento foram organizadas 240 reuniões presenciais, 38 em contexto híbrido e 3 em contexto virtual.
