Facilitação 2018-04-16
O Programa Nacional de Facilitação (PNF) tem por objectivo satisfazer as normas e práticas recomendadas do Anexo 9 à Convenção de Chicago de 1944. O PNF visa fazer com que os operadores aéreos e aeroportuários, bem como todas as instituições que operam nos aeroportos, facilitem as formalidades que devem ser cumpridas pelas aeronaves, tripulações e passageiros e respectivas bagagens e mercadorias nos voos internacionais, sem no entanto, descurarem o cumprimento de formalidades essenciais e as normas de segurança da aviação civil.
