Data | 2016-07-25 04:22:19 |
Descrição | Aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino dos Países Baixos referentes a serviços aéreos entre e além dos respectivos territórios – BO N.º 51, SUP.; |
Formato | |
Pasta | Acordos |
Tamanho | 993.66 KiB |
Acessos | 4556 |
B.O. taxas AAC 2017-06-22
Decisão com força de lei n.º 14/76, de 06 de Julho 2016-07-25
Decisão com força de lei n.º 22/76, de 27 de Novembro 2016-07-25
Decreto n.º 68/90, de 18 de Agosto 2016-07-25
Decreto n.º 4/97, de 17 de Março 2016-07-25
Resolução n.º 155/VI/2006, de 2 de janeiro 2016-07-25
Resolução n.º 42/VII/2007, de 16 de Julho 2016-07-25
Resolução n.º 139/VII/2015, de 22 de Julho 2016-07-25