O 7 de dezembro assinala o Dia Internacional da Aviação Civil, uma efeméride comemorada pela Organização Internacional da Aviação Civil (ICAO) para marcar a importância do setor aviação civil, nas suas mais diversas valências.

 Ao se celebrar este dia é de realçar que o Ano 2022  continuou a ser de retoma económica após a pandemia da COVID-19, e no setor da aviação civil, começou-se a assistir a indicadores de melhoria, contudo sem se atingir, na maior parte dos casos, os níveis pré-pandémicos de 2019. 

 Dos fatos a destacar neste ano, salienta-se que a Agência de Aviação Civil acolheu em julho de 2022 um encontro internacional sobre redução e mitigação do dióxido de carbono na aviação civil internacional. Tratou-se da segunda fase do projeto de capacitação que envolve 10 países incluso Cabo Verde.  A conferencia que aconteceu na Cidade da Praia lançou o país definitivamente na rota do debate sobre o impacto das emissões de dióxido de carbono pela aviação civil internacional.  Do evento da Praia, saíram importantes recomendações, e planos de ação concretos foram partilhados entre os representantes dos estados participantes, com vista a sua implementação. 

 Outro ponto forte em 2022 foi a realização da quadragésima primeira sessão da Assembleia Geral da Organização Internacional da Aviação Civil, evento a que AAC representou Cabo Verde. A Assembleia Geral da ICAIO  acontece a cada 3 anos,  e decorreu sob o lema “Reconectando o Mundo” numa alusão à necessidade de o mundo voltar aos níveis de conectividade amplamente afetada pela pandemia da COVID-19. Na ocasião, os estados membros analisaram e fizeram recomendações no tocante à facilitação  nos transportes aéreos,  nas políticas de segurança  na aviação civil, questões ambientais  como a redução da pegada carbónica, programas aeroportuários, navegação  aérea, assistência  técnica aos Estados-membros entre outros tópicos .

 Refira-se, ainda, que em 2022, foi assinalado o vigésimo terceiro aniversário da Decisão de Yamossoukro, e o momento não poderia ser mais simbólico para o lançamento do Projeto Piloto de Implementação do Mercado Comum do Transporte Aéreo em Africa (SAATM-PIP). O evento organizado pela Comissão Africana de Aviação Civil (CAFAC), e que aconteceu em Dakar, teve o propósito de dar corpo à Decisão de Yamoussoukro, que em linhas gerais estabelece a liberalização da indústria do transporte aéreo no continente africano. Cabo Verde é um dos 15 países africanos que participa no projeto piloto.

 2022 marca também o ano em que AAC deverá concluir e submeter para aprovação o draft do Plano Nacional de Segurança Operacional (NASP). O NASP decorre de uma das recomendações da Organização Internacional da Aviação Civil, e consiste num documento diretor que contém as estratégias e caminhos de como cada Estado membro faz a gestão da segurança operacional por um determinado período. O documento estabelece as metas e objetivos da segurança operacional, e apresenta um conjunto de iniciativas para dar resposta às deficiências na materialização do plano.

O 7 de dezembro marca o Dia Internacional da Aviação Civil, efeméride que foi comemorada pela ICAO primeira vez em 1994. Dois anos depois, em 1996, a Organização das Nações Unidas estabeleceu o  Dia Internacional da Aviação Civil. O objetivo da data é o de relembrar a assinatura da Convenção de Chicago (1944) considerado o marco da aviação civil no mundo.

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