Resolução n.º 9/2023 de 17 de fevereiro de 2023 2023-02-20 Procede à primeira alteração àResolução n.º 43/2017, de 13 de outubro, que designa o coordenador nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança Operacional (USOAP, em inglês para Universal Safety Oversight and Audit Programme) sob a Abordagem de Monitorização Contínua (CMA, em inglês para Continuous Monitoring Approach) da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI).

Resolução n.º 22/2020, de 10 de fevereiro 2020-02-12 Procede à segunda alteração à Resolução n.º 31/2009, de 21 de setembro, que cria a Comissão Nacional de Coordenação de Busca e Salvamento (CNCSAR) - BO I Série, N.º 17;  

Resolução n.º 25/2019, de 08 de março 2019-03-25 Aprova o Programa Nacional de Facilitação do Transporte Aéreo (PNFTA) – BO I Série, N.º 26;

Resolução nº 43/2017, de 13 de outubro 2017-10-25 Resolução nº 43/2017 de 13 de outubro – Designa o Coordenador Nacional do Programa Universal de Auditoria da Segurança Operacional sob a Abordagem de Monitorização Contínua - BO II Série, N.º 54;

Resolução n.º 13/2010, de 24 de Março 2016-07-25 Aprova o Plano Nacional de Gestão de Crises (PNGC) – BO I Série, N.º 9, SUP.;

Resolução n.º 69/2013, de 22 de Maio 2016-07-25 Aprova a Carta de Política de Transportes (CPT) - BO I Série, N.º 27;

Resolução n.º 30/2014, de 28 de Março 2016-07-25 Cria a Comissão Consultiva da Industria para a Segurança da Aviação - BO I Série, N.º 23;

Resolução n.º 85/2014, de 22 de Outubro 2016-07-25 Cria a estrutura responsável pela implementação e manutenção do Programa Nacional Segurança Operacional - BO I Série, N.º 62;

Resolução nº 13/2016, de 22 de Fevereiro 2016-07-25 Aprova o Plano Estratégico para Cluster do Agronegócio de Cabo Verde (PECAN) - BO I Série, N.º 10;

Resolução nº 24/2016, de 10 de Março 2016-07-25 Estabelece a subsidiação financeira do Estado atribuída no âmbito dos serviços aéreos domésticos regulares prestados pela transportadora aérea nacional - BO I Série, N.º 15;