O Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC) em sessão do dia 12 de julho de 2023 analisou e aprovou o Relatório de Regulação do ano 2022.

Numa mensagem de abertura do documento o Conselho de Administração (CA) destaca as principais ações regulatórias desenvolvidas no decorrer do ano 2022.

Leia na integra a mensagem do Conselho de Administração da AAC

“No ano de 2022, destacaram-se a superação dos efeitos da crise pandêmica, a invasão da Ucrânia pela Rússia e o abrandamento do crescimento econômico em nível mundial. A guerra teve efeitos psicológicos, devido à abolição das trocas comerciais entre a maioria dos países que condenaram a invasão russa, bem como as sanções impostas. A guerra também contribuiu para o aumento das tensões inflacionárias, que já eram sentidas desde 2021, devido aos constrangimentos na oferta durante a recuperação pós-pandemia. O comércio global desacelerou no segundo semestre de 2022, juntamente com a motorização da atividade econômica nas principais economias.

No contexto nacional, o ano de 2022 foi menos impactado pelos efeitos da pandemia em comparação com os anos anteriores. De acordo com as estimativas do Banco Mundial, a atividade econômica aumentou em 15%, com rendimentos per capita superando os níveis pré-pandêmicos de 2019. Os setores de alojamento, transporte e comércio foram responsáveis por 60% do crescimento do lado da oferta. Do lado da procura, as exportações, principalmente no setor do turismo, e o consumo privado foram 90% do crescimento. A recuperação econômica em 2022 foi seguida por uma redução na taxa de pobreza, que passou de 0,8% para 19,3%, apesar do pico da coexistência. A influência global atingiu 7,9% em dezembro de 2022, impulsionada pelos altos preços internacionais do petróleo e alimentos.

Durante o ano, a Agência de Aviação civil esteve envolvida em diversas atividades que o presente Relatório de Regulação tratará com o devido detalhe, e que se destacam:

• Registo no RAN (Registro Aeronáutico Nacional) de três aeronaves, sendo duas da TICV (D4-DFA e D4-BFE) e uma da TACV (D4-CCI);
• Certificação da primeira aeronave Embraer 190-100 IGW da Transportes Interilhas de Cabo Verde (TICV) e alterado do certificado do operador aéreo TICV para incluir operações internacionais, com assistência técnica da ANAC do Brasil e da Autoridade de Aviação Civil da Nigéria (NCAA);
• Participação da AAC em 39 eventos de trabalho promovidos por organizações internacionais e regionais relacionadas ao setor de aviação civil, com destaque para 22 eventos (56%) organizados pela Organização da Aviação Civil Internacional (ICAO);
• Desenvolvimento do Plano Nacional de Segurança Operacional (NASP) para o período 2023-2025, como recomendação da Organização Internacional da Aviação Civil, com base no Plano Global de Segurança de Aviação (GASP);
• Conclusão, em julho de 2022, do processo de certificação do Serviço de Informação Aeronáutica (AIS), iniciado em 2021, e emissão do correspondente certificado com validade de 5 anos;
• Certificação de três ATOs (Organizações de Treinamento Aprovadas), sendo uma nacional - MA Aviation Training Center (a primeira nacional) - e duas estrangeiras - Atlantic Aviation Group e Flightpath International Ltd;
• Realização de 372 ações de supervisão de segurança, (aumento de 30% em comparação com o ano de 2021);
• Realização de 45 ações de supervisão de segurança, um aumento de 5% em comparação com o ano de 2021;
• Conclusão em março de 2022 e submissão à ICAO em junho de 2022 do Plano de Ação de Redução de Emissão de CO2 de Cabo Verde, em conformidade com as recomendações da Resolução A40-18 "Declaração consolidada de políticas e práticas contínuas da ICAO relacionadas com a proteção ambiental - Mudança Climática".

Gostaríamos de expressar nosso profundo agradecimento a todos os colaboradores da Autoridade de Aviação Civil pelo trabalho árduo e comprometimento demonstrados ao longo do ano de 2022. Seu esforço contínuo na capacitação e supervisão do setor garantiu que a aviação civil fosse mantida em um nível de segurança operacional exemplar.

Queremos estender nossos agradecimentos aos stakeholders, clientes, fornecedores e entidades homologas da aviação civil que nos prestarão suporte durante esse período. Agradecemos pela parceria, colaboração e confiança depositada em nosso trabalho.

É graças à dedicação de cada um de vocês que a AAC foi capaz de enfrentar os desafios do ano de 2022 e apresentar este relatório dos resultados alcançados. Valorizamos imensamente as contribuições do MTT (Ministério de Turismo e Transportes) que igualmente participam para o sucesso da AAC e do setor de aviação civil em Cabo Verde.

Continuaremos empenhados em promover a excelência e o aprimoramento contínuo, buscando garantir a segurança e a eficiência em todas as atividades relacionadas à aviação civil.

O esforço de todos é fundamental para o progresso contínuo do setor de aviação civil em Cabo Verde”.

O Conselho de Administração em sessão do dia 12 de julho de 2023

Relatório de Regulação 2022

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