O Conselho de Administração da Agência de Aviação Civil (AAC) em sessão do dia 25 de julho de 2022 aprovou o Relatório de Atividades e Contas do ano 2021.

Numa mensagem de abertura do documento o Conselho de Administração (CA) destaca a apresentação, pela primeira vez, das contas elaboradas nos termos do Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro para Cabo Verde (SNCRF), que apura resultados líquidos na ordem de cinquenta e nove milhões de escudos negativos (-59 MCVE), resultados estes, amplamente justificados pela queda das receitas da instituição na ordem de 152 (cento e cinquenta e dois) milhões de escudos, contra 211 (duzentos e onze) milhões de escudos de despesas.

O CA realça, ainda, que não obstante as limitações decorrentes da pandemia da COVID 19, a AAC exerceu em 2021 mais de 300 ações de supervisão do setor  e mais de 2800 atividades de Licenciamento, Certificação, Autorização e Registos.

Leia na integra a mensagem do Conselho de Administração da AAC

“A AAC fecha o exercício de 2021 alcançando mais uma das metas estabelecidas pela gestão e que advém dos seus Estatutos, que é a apresentação das contas nos termos do “Sistema de Normalização Contabilística e de Relato Financeiro para Cabo Verde “, ou seja, alinhado com os sistemas de apresentação de contas exigidos a empresas e demais organizações, numa perspetiva de “monitoramento continuo, do conselho de administração, órgãos de fiscalização e controle e demais partes interessadas”.  Não foi apresentado um balanço de partida de um ano zero correspondente ao exercício 2020 o que não permite apresentar dados comparativos ao exercício anterior, contudo, no que à comparação e evolução das rubricas diz respeito fica facilitado para o relatório do exercício 2022.

Trata-se de um momento histórico para a instituição, contudo, há que registar a necessidade de se promover melhorias ao sistema de reporte de informação pois, que a par do cumprimento com o SNCRF, há um esforço em duplicado da instituição para a apresentação/submissão de Contas de Gerência nos termos do art. 79º dos Estatutos.

O desempenho alcançado para o exercício aponta para resultados líquidos na ordem de cinquenta e nove milhões de escudos negativos (-59 MCVE), resultados estes, amplamente justificados pela queda das receitas da instituição na ordem de 152 (cento e cinquenta e dois) milhões de escudos, contra 211 (duzentos e onze) milhões de escudos de despesas.  O ano de 2021 continuou a ser impactado negativamente em Cabo Verde e nos demais países do globo pela pandemia que obrigou os Estados, na tentativa de proteger seus cidadãos da ação da Covid-19, recorrer a lockdown de pessoas que viria a ditar encerramento de empresas, espaços aéreos a partir de março 2020. Assim, os dados de 2020 registam cerca de 776 (setecentos e setenta e seis) mil passageiros transportados que compara com cerca de 830 (oitocentos e trinta) mil no ano de 2021, crescimento, embora ténue, perspetiva uma retoma mais vigorosa do sector aéreo para o exercício 2022.

Apesar das limitações advenientes da pandemia, em termos regulamentares, a AAC exerceu em 2021, mais de 300 ações de supervisão do setor que compara com as 227 realizadas em 2020; igualmente promoveu mais de 2800 atividades de Licenciamento, Certificação, Autorização e Registos em 2021 que compara com as 2500 efetivadas em 2020. De referir que a AAC, em particular, na preparação para retoma das operações em finais de 2020, promoveu mais de 200 atividades de Licenciamento de Pessoal Aeronáutico que compara com as 167 de 2021. A atividade regulatória, para além de acompanhamento das emendas aos anexos da ICAO, esteve reduzida a acompanhamento das medidas sanitárias destinadas ao setor aéreo, em estreita articulação com as autoridades sanitárias, que redundou em 4 emendas da Instrução Nº 003/AAC/2020.

A AAC representou o Estado de Cabo Verde em 38 eventos de trabalho internacionais sendo 34 em regime não presencial, com destaque para 29 com a ICAO, onde o tema da grande maioria centrava-se nas condições de retoma do setor, pós pandemia.

Uma palavra de agradecimento aos stakeholders do sistema e em especial, um profundo reconhecimento aos colaboradores da AAC e respetivos familiares que, apesar dos efeitos da pandemia a que todos estiveram expostos, têm feito jus aos valores que ajudam a construir a Agência de Aviação Civil no seu dia-a-dia com Responsabilidade, Credibilidade, Ética, Rigor, Compromisso, Transparência e Imparcialidade.”

Relatório de Atividades e Contas - 2021

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