Diretiva n.º 02/AED/2018 2018-03-27 Diretiva sobre Manual de Operações de Aeródromo - BO II Série N.º 16, de 7 de março de 2018;

Diretiva n.º 01/AED/2018 2018-03-27 Diretiva sobre Requisitos de Pessoal de Aeródromo - BO II Série N.º 16, de 7 de março de 2018;

DT 42-001 2018-03-27 Diretiva sobre remoção de aeronaves imobilizadas na área de movimento do Aeródromo - BO II Série, N.º 22, SUP., de 8 de Julho de 2011;

DT 41-001 2018-03-27 Diretiva sobre declaração da capacidade aeroportuária e do sistema ATS (serviços de tráfego aéreo) - BO II Série, N.º 5, de 27 de Janeiro de 2012; 

Diretiva n.º 002/DSV/2015 2016-09-14 Condições de renovação e alteração do certificado de operador aéreo - BO II Série N.º 38, 4ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;

Diretiva n.º 001/DSV/2015 2016-09-14 Condições de operação de aeronaves em regime de contrato de locação - BO II Série N.º 38, 4ºSUP., de 6 de Agosto de 2015;