Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional - Consulta Pública 2021-01-22 Emenda ao CV-CAR 21 – Sistema de Gestão de Segurança Operacional

CV-CAR 23 - CORSIA - Plano de Compensação e redução para aviação internacional - Consulta Pública 2020-07-02 CV-CAR 23 - CORSIA - Plano de Compensação e redução para aviação internacional - Consulta Pública.

Diretiva sobre substancias psicoativas - Consulta Publica 2019-11-26 Pretende estabelecer os critérios que regulam a detecção do consumo de substâncias psicoativas por parte do pessoal aeronáutico sujeito a certificação médica.

Alterações ao CV CAR 14.2 (Consulta Pública) 2019-04-23 Alterações ao CV CAR 14.2 (Consulta Pública)

Projeto de CV-CAR 22 - Regula o sistema de notificação de ocorrências na aviação civil 2019-04-02 Projeto de CV-CAR 22 - Regula o sistema de notificação de ocorrências na aviação civil

Projeto de emenda ao CV CAR 12 2019-03-04 Projeto de emenda ao CV CAR 12 

Projeto de regulamento nº 02/AVSEC/2019 2019-02-27 Projeto de regulamento nº 02/AVSEC/2019

Projeto de regulamento nº 01/AVSEC/2019 2019-02-27 Projeto de regulamento nº 01/AVSEC/2019

CV-CAR 8 Revisão - Consulta Pública 2018-04-27 CV-CAR 8 Revisão - Consulta Pública

CV-CAR 7 Revisão - Consulta Pública 2018-04-27 CV-CAR 7 Revisão - Consulta Pública

CV-CAR 5 Revisão - Consulta Pública 2018-04-27 CV-CAR 5 Revisão - Consulta Pública

Modelo de apresentação de contribuições 2018-04-19 Modelo de apresentação de contribuições

Projeto de Regulamento n.º 01/ARE/2018 2018-04-18 Projeto de Regulamento n.º 01/ARE/2018

Projeto de Diretiva sobre requisitos de pessoal responsável pelo operador aéreo 2018-03-05 Projeto de Diretiva sobre requisitos de pessoal responsável pelo operador aéreo

Projeto de Diretiva sobre requisitos de pessoal da OMA 2018-03-05 Projeto de Diretiva sobre requisitos de pessoal da OMA