B.O. taxas AAC 2017-06-22 B.O. taxas AAC

Decisão com força de lei n.º 14/76, de 06 de Julho 2016-07-25 Acordo Relativo a Transporte Aéreo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portugal – BO N.º 27, SUP.;

Decisão com força de lei n.º 22/76, de 27 de Novembro 2016-07-25 Ratifica o Acordo de Navegação Aérea Celebrado entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República de Portugal – BO N.º 27;

Decreto n.º 68/90, de 18 de Agosto 2016-07-25 Aprova o Acordo relativo à segurança de aviação civil entre o Governo da República de Cabo verde e o Governo dos Estados Unidos da América – BO nº 33;

Decreto n.º 149/90, de 22 de Dezembro 2016-07-25 Aprova o acordo entre o Governo da República de Cabo Verde e o Reino dos Países Baixos referentes a serviços aéreos entre e além dos respectivos territórios – BO N.º 51, SUP.;

Decreto n.º 4/97, de 17 de Março 2016-07-25 Aprova o Acordo entre a República de Cabo Verde e o Governo da ex-União das Repúblicas Socialistas Soviéticas relativamente aos transportes aéreos – BO I Série, N.º 10;

Resolução n.º 155/VI/2006, de 2 de janeiro 2016-07-25 Aprova, para ratificação, o Acordo sobre Serviços Aéreos entre o Governo da República de Cabo Verde e o Governo da República Federativa do Brasil - BO I Série, N.º 1;

Resolução n.º 42/VII/2007, de 16 de Julho 2016-07-25 Aprova, para ratificação, o Acordo entre o Governo do Reino Unido da Grã-Bretanha e Irlanda do Norte e o Governo da República de Cabo Verde, relativos aos serviços aéreos - BO I Série, N.º 26;

Resolução n.º 139/VII/2015, de 22 de Julho 2016-07-25 Aprova, para adesão, o Acordo do Grupo de Acordo de Banjul (Banjul Acord Group - BAG), assinado em 29 de Janeiro de 2004 - BO I Série, N.º 43;